HCM Brasil eSocial: atualizações na SAP Note 2908511 (Medida Provisória 927)

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Olá pessoal,

No dia 27 de março publicamos o blog post sobre as mudanças legais referentes ao COVID-19, definidas por meio da Medida Provisória 927, publicada no dia 22 de março desse ano. Para atender as mudanças legais determinadas pelo governo federal, liberamos a SAP Note 2908511 – Provisional Measure Nº 927: Postpone the payment of constitutional 1/3 vacation, que permite que os empregadores paguem o valor de 1/3 correspondente a férias após sua concessão.

Lembrando que a antecipação de férias foi uma das medidas autorizadas pelo governo brasileiro como uma forma de reduzir o impacto econômico e proteger o emprego da população durante a pandemia de COVID-19. Ou seja, funcionários que iniciaram na empresa há menos de um ano, por via de regra, não teriam direito a férias. Entretanto, essa medida foi adotada para que esses funcionários pudessem ser afastados do trabalho nesse momento da pandemia, sem que houvesse um risco de perda do emprego. Porém, o valor correspondente ao 1/3 de férias poderá ser pago até a data limite de pagamento de 13º salário.

A solução desenvolvida para atender essa mudança legal, foi entregue na nota já mencionada, porém, essa mesma nota passou por uma alteração recentemente, que é o assunto desse blog post.

A nota foi alterada com novas especificações sobre o pagamento do valor correspondente às férias, que deverá ser até o período de pagamento da segunda parcela do  13º salário, conforme consta abaixo:

  • Funcionários demitidos:

Você poderá efetuar o pagamento na folha de rescisão  para empregados que foram demitidos antes do período de pagamento de 13º salário.

  • Funcionários regulares:

Você poderá efetuar o pagamento na folha REGULAR ou através de uma folha de pagamento off-cycle até a data de pagamento do 13º salário.

Nota:

O eSocial não permite que seja efetuado esse tipo de pagamento na segunda parcela do 13º salário, uma vez que não é compatível com a regra REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO.

A atualização dessa nota foi liberada no dia 23 de junho de 2020.

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Um abraço,

Janaína Ferreira

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Hi everyone,

On April 27, we publish the blog post about the legal changes regarding COVID-19, defined by the Provisional Measure 927, published on May 22 of this year. In order to carry out the legal changes determined by the federal government, we release SAP Note 2908511 – Provisional Measure Nº 927: Postpone the payment of constitutional 1/3 vacation, which allows employers to pay the value of 1/3 of the vacation after its concession.

Notice that the vacation advance was one of the measures authorized by the Brazilian government, as a way of reducing the economic impact and protecting the employment of the population during the pandemic of COVID-19. That is, employees who have started in the company for less than one year, according to the rule, wouldn’t be entitled to vacation. However, this measure was adopted so that these employees could be away from work at this moment of pandemic, without a risk of losing their job. However, the value corresponding to 1/3 vacation can be paid up to the Christmas allowance payment limit date.

The solution developed to meet this legal change has been delivered in the note already mentioned, but this same note has gone through a recent change, which is the subject of this post blog.

The notification has been changed with new specifications on the payment of the value corresponding to the vacation, which should be up to the payment period of the second installment of Christmas allowance, as described below:

  • Mandatory employees:

You can proceed with the payment on the termination payroll for employees who have been terminated before the Christmas allowance payment period.

  • Regular employees:

You can make the payment on the REGULAR payroll or via an off-cycle payroll until the Christmas allowance payment date.

Note:

The eSocial does not allow this payment type to be carried out in the second parcel of Christmas allowance, since it is not compatible with the FILLA_RUBRICA_COMPACTIVATE method.

The upgrade of this SAP note was released on June 23, 2020.

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Janaína Ferreira